Artigo de revista

Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público

2005

341.46226

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Diversas espécies de ações [ 341.46226 ]

2005

Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.