Tipo
Artigo de revista
Título
O Contrato de arrendamento mercantil e o ISS
Data
2005
Ementa

Sumário:Do contrato de arredamento mercantil (leasing). Leasing não é locação. Leasing não é empréstimo. Leasing não é negócio jurídico complexo. Leasing não é operação tipicamente financeira -- Do IOF -- Do ISS. O ISS. Conceito de serviço. Da jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação à incidência do ISS sobre os contratos de leasing. Do município competente para exigir o ISS se devido.

Classificação (CDDir)
342.1481
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato de arrendamento mercantil ﴾leasing﴿. Alienação fiduciária [ 342.1481 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 11–46, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:08.000Z [ 8863570 ]