Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Jose Guilherme Braga
Título
A Questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegaveis e flutuaveis
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: n. 41, p. 49–55, maio/ago., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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