Tipo
Artigo de revista
Título
Exercício de outra função pública por membro do ministério público
Data
2005
Ementa
Sumário:Razões e fundamentos da tese de incompatibilidade -- Desdobramentos e fundamentos da interpretação lógico-gramatical e formal: visão crítica da tese de incompatibilidade -- Proposta hermenêutica: a compatibilidade com as funções e o controle das instâncias internas do Ministério Público.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2005
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 3, n. 11, p. 67–109, out./dez., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:17:09.000Z [ 9525056 ]