Livro

Repressão ao abuso do poder econômico

1964

341.3786

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

1964

Repressão ao abuso do poder econômico: (Lei antitruste) / Nelson de Azevedo Branco, Celso de Albuquerque Barreto.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1964.
   Descrição Física: 193 p.
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 148
      Decreto nº 52.025, de 20 de Maio de 1963
      Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Aprova o regulamento da Lei n.º 4.137, de 10 de setembro de 1962, que regula a repressão ao abuso do poder econômico.

 

 

Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.