Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça do Trabalho, sim, do consumo, não!
Data
2005
Ementa

Resumo:Discute a idéia de que de acordo com a Emenda n. 45/2005 a competência da Justiça do Trabalho não só englobaria as lides decorrentes da relação de emprego, como também de todo tipo de causa versando sobre trabalho autônomo, não regulado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 22, n. 1071, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:14:59.000Z [ 9520156 ]