Artigo de revista

Inteligência do artigo 40 do ADCT da Constituição federal

2005

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2005

Circulus: revista da Justiça Federal do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Justiça Federal de primeiro grau, 2004.
   Descrição Física: 3 v.

 

 

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.