Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 288, de 28 de Fevereiro de 1967

28/02/1967

DEL-288-1967-02-28

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;288

1967-02-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2464

1967-03-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1967. p. 2943

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=288&ementa=2&data=19670228 ]

1967-02-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-288-28-fevereiro-1967-376805-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-02-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523214/publicacao/15759335 ]