Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Data
19/12/2003
Apelido
Reforma Tributária (2003)
Apelido
EMC-42-2003-12-19 , PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;42
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=31/12/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=42&ementa=2&data=20031219 ]
Publicação Original
2003-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2003/emendaconstitucional-42-19-dezembro-2003-497205-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540645/publicacao/15713491 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Araújo, Thaís SilveiraA não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumoThaís Silveira Araújo.341.3974Art. 195Artigo de revista
2019 Lima, Jacson Bueno deA regulamentação constitucional dos sistemas de controle interno no Brasil e as experiências nos municípios do Estado do Rio Grande do SulJacson Bueno de Lima.341.31Artigo de revista
2019 Freitas, Leonardo e Silva de AlmendraA simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003: um falso "easy case"Leonardo e Silva de Almendra Freitas.341.39Art. 4°Artigo de revista
2019 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deOs desafios da experiência brasileira com projetos de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública e cidades inteligentes (smart cities)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341Artigo de revista
2019 Machado, Hugo de Brito, 1940Princípios da anterioridade e da noventenaHugo de Brito Machado.341.399Artigo de revista
2018 Garcia, Fernando CoutoO emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismoFernando Couto Garcia.341.3991Artigo de revista
2018 Motta, FabrícioO financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialFabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa.341.2733Artigo de revista
2018 Cunha, Carlos RenatoO sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no BrasilCarlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle.341.2Artigo de revista
2018 Grin, Eduardo JoséQuando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipaisEduardo José Grin, Fernando Luiz Abrucio.341.224Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2017 Valente, Christiano Mendes WolneyPIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à vendaChristiano Mendes Wolney Valente.341.3974Livro
2016 Zappelini, Thiago MondoA possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiênciaThiago Mondo Zappelini, Orleans de Oliveira Antunes Neto.341.399Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reforma tributária e a carga burocráticaIves Gandra da Silva Martins.341.39 Artigo de revista
2015 Almeida Neto, Francisco Malaquias de(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de rendaFrancisco Malaquias de Almeida Neto.341.39621Artigo de revista
2015 Pompermaier, Cleide Regina FurlaniA exceção ao princípio constitucional da proibição de vinculação de receita de impostos para as atividades de administração tributáriaCleide Regina Furlani Pompermaier.341.399Artigo de revista
2015 Vasconcelos, Sérgio VillanovaCrédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14Sérgio Villanova Vasconcelos, Gabriel Caldiron Rezende.341.39611Artigo de revista
2015 Moreira, André Mendes, 1979Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o fundo estadual de combate à pobrezaAndré Mendes Moreira, Tuanny Campos Eler.341.39Artigo de revista
2015 Querino, Ana CéliaOs direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012Ana Célia Querino, Lucas de Souza Lehfeld.341.27Artigo de revista
2015 Moura, Rafael Braga dePrincípio da proteção da empresa: análise da proteção às micros e pequenas empresasRafael Braga de Moura.342.22Artigo de revista
2014, 2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades tributárias: teleologiaIves Gandra da Silva Martins.341.39452 Artigo de revista
2013 Chrispim, Anna Carla DuarteA efetividade da Lei Complementar nº 123/2006 para implementar a redução da informalidadeAnna Carla Duarte Chrispim, Geraldo Paes Pessoa.341.39Artigo de revista
2013 Parisi, Fernando DrummondReflexões sobre créditos de PIS e COFINS calculados sobre fretes de vendas na sistemáticas não cumulativaFernanda Drummond Parisi.340.3Artigo de revista
2012 Pinho Filho, Mário Pereira deA constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor ruralMário Pereira de Pinho Filho.341.39861Artigo de revista
2012 Mainier, Paulo EnriqueA incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação por veiculação de publicidadePaulo Enrique Mainier.341.393Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2004 Ávila, HumbertoSistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.03Humberto Ávila.341.393 341.39 Livro
2011 Rêgo, Andressa Guimarães Torquato FConsiderações acerca da possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de Lei ComplementarAndressa Guimarães Torquato F. Rêgo.341.399Artigo de revista
2011 Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954Contribuições sociais: desvinculações prescritas por emendas constitucionaisJosé Marcos Domingues.341.39Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2007 Müller, Aderbal NManual da nota fiscal eletrônicaAderbal N. Müller, Rafaela do Pilar, Viviane Mayumi Kido. --341.399 341.39 Livro
2011 Passos, Hitallo Ricardo PanatoMedida provisória em matéria tributária: considerações sobre o uso do instrumento normativopor Hitallo Ricardo Panato Passos.341.39Artigo de revista
2011 Cavalcante, Denise LucenaReflexões sobre a tributação ambientalDenise Lucena Cavalcante.341.347Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa =: Teleology of tax incentives approved by SuframaIves Gandra da Silva Martins.341.39104 Artigo de revista
2010 Schoueri, Luis EduardoPreços de transferência, medidas provisórias e princípio da anterioridadeLuís Eduardo Schoueri.341.39Artigo de revista
2009 Luck, Alan SaldanhaAplicação do princípio da anterioridade nonagesimal às contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisóriapor Alan Saldanha Luck.341.62Artigo de revista
2009 Guasti, Rogério WanderleyA revogação das isenções tributárias e a não-surpresa constitucionalRogério Wanderley Guasty.341.39Artigo de revista
2009 Henriques, Elcio FioriO fato gerador do ICMS-comunicação e o serviço de veiculação de imagem por outdoorElcio Fiori Henriques.341.3Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriO princípio da anterioridade da Lei Tributária: teoria geral e análise de casosRodrigo Caramori Petry.340Artigo de revista
2008 Paula, Daniel Giotti deA constitucionalização da neutralidade concorrencial dos tributosDaniel Giotti de Paula.341.39Artigo de revista
2008 Ferraz, RobertoA igualdade no aproveitamento de créditos na Cofins e PIS não cumulativosRoberto Ferraz.341.39Artigo de revista
2008 Folloni, AndréA imunidade das receitas decorrentes de exportaçãoAndré Folloni.341.39452Artigo de revista
2008 Lazzari, João BatistaA seguridade social nos 20 anos de ConstituiçãoJoão Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro.341.62Artigo de revista
2008 Abraham, MarcusAs vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988Marcus Abraham.341.24Artigo de revista
2008 Lopes Filho, OsirisEsquizofrenia financeirapor Osiris Lopes Filho.341.39Artigo de revista
2008 Barbosa, Daniel MarchionattiImunidade das Receitas Decorrentes de exportação e base de cálculo da CSLLDaniel Marchionatti Barbosa.341.39452Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema: inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/04 - constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/04 - parecerIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2008 Corrêa, José de Oliveira FerrazNão-cumulatividade no Brasil: entidade autônoma ou mero resultado prático de um determinado sistema de abatimentos. Elementos para sua caracterização jurídica e especificidades do sistema tributário nacionalJosé de Oliveira Ferraz Corrêa.341.39Artigo de revista
2007 Ranzani, Maria Kátia MariaA lei complementar explicitando os preceitos constitucionais e o estatuto das micro e pequenas empresasMaria Kátia Maria Ranzani.341.396Artigo de revista
2007 Barreto, Paulo AyresA não-cumulatividade das contribuições e sua vinculação à forma de tributação do imposto sobre a rendaPaulo Ayres Barreto.341.39Artigo de revista
2007 Bremaeker, François E. J. deA reforma tributária serve para os municípios ?François E. J. de Bremaeker.341.39Artigo de revista
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 2°Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriOs regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionaisRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista
2007 Moreira, André MendesPIS/Cofins: não-incidência sobre receitas de terceirosAndré Mendes Moreira.341.39Artigo de revista
2007 Xavier, Alberto, 1942Sujeição dos atos do poder executivo que majorem o IPI ao princípio da anterioridade nonagesimalAlberto Xavier.341.39Artigo de revista
2007 Sotto, DeboraTributação da microempresa e da empresa de pequeno porte: atualizado com a LC 123/06, SupersimplesDebora Sotto. --341.3964Livro
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Artigo de revista
2006 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosA desoneração de ICMS nas exportações e protocolo ICMS 30/2005: algumas reflexõesCláudio de Oliveira Santos Colnago.341.39Artigo de revista
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Livro
2006 Barthem Neto, HélioBenefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"Hélio Barthem Neto. --341.39104Artigo de revista
2006 Maneira, EduardoConsiderações sobre o art. 166 do CTN e a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins341.39Artigo de revista
2006 Mendes, Frana ElizabethImposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45Frana Elizabeth Mendes. --341.39621Livro
2006 Barreirinhas, Robinson SakiyamaInconstitucionalidade do "Super Simples"341.39104Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS341.3527 Artigo de revista
2006 Fuso, Rafael CorreiaNão inclusão do frete na base de cálculo do IPIRafael Correia Fuso.341.39Artigo de revista
2006 Lopes Filho, OsirisO cala-boca do ICMSOsris Lopes Filho. --341.39Artigo de revista
2006 Moura, Caio Roberto Souto deO princípio da não-cumulatividade tributária341.39Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04341.39Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio FernandesTributos municipais na federação brasileira: como fator de realização de justiça fiscalSérgio Fernandes Martins. --341.396Livro
2005 Puig, FlávioA alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário341.39632Artigo de revista
2005 Dyrlund, PoulA funcionalidade do sistema tributário nacionalPoul Erik Dyrlund.341.39Artigo de revista
2005 Muraro, Leonardo GonçalvesA globalização como causadora do déficit de implementação dos direitos humanos fundamentais no estado brasileiroLeonardo Gonçalves Muraro. --341.27Artigo de revista
2005 Ozores, Luiz Felipe BrandãoA não-cumulatividade sociais e a isonomia entre os contribuintes341.3961Artigo de revista
2005 Tavolaro, Agostinho ToffoliA reforma tributária na emenda constitucional 42/2003Agostinho Toffoli Tavolaro.341.39Artigo de revista
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioCofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais341.39611Artigo de revista
2005 Martins, Marcelo GuerraContribuições de intervenção no domínio econômico: uma visão genérica e preliminar341.397Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CFIves Gandra da Silva Martins. --342.233Artigo de revista
2005 Torres, Ricardo Lobo, 1935É possível a criação do IVA no Brasil?Ricardo Lobo Torres. --341.39Artigo de revista
2005 Berti, Flávio de AzambujaFederalismo fiscal e defesa de direitos do contribuinte: efetividade ou retórica?Flávio de Azambuja Berti. --341.224Livro
2005 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL341.39632Artigo de revista
2005 Porto, José Maria de MelloInconstitucionalidade insanável341.67212Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 40 do ADCT da Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003341.3974Artigo de revista
2005 Campos, Helio Silvio OuremO Estado dogmático e os tributos nas constituições341.24Artigo de revista
2005 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaO legislador tributário e as recentes ofensas aos princípios constitucionais da anterioridade e da noventenaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga. --341.39Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2005 Derzi, Misabel de Abreu MachadoQuebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS: corporativismo, informalidade, ampla cumulatividade residual e substituição tributária341.39Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A decadência da contribuição previdenciária e a jurisprudência do STJWladimir Novaes Martinez.341.39444Artigo de revista
2004 Knopfelmacher, MarceloA invalidade da vedação do desconto de créditos de PIS / Cofins não cumulativos na aquisição de bens e serviços "não sujeitos ao pagamento" dessas contribuiçõesMarcelo Knopfelmacher. --341.394Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935A reforma tributária da Emenda Constitucional 42/2003Ricardo Lobo Torres.341.39Artigo de revista
2004 Messa, Ana FláviaAs Administrações tributárias em face dos limites da reforma tributária341.39Artigo de revista
2004 Buschmann, Marcus ViníciusAs contribuições para o PIS-importação e para a Cofins-importação e o conceito constitucional de valor aduaneiroMarcus Vinícius Buschmann. --341.39611Artigo de revista
2004 Silveira, Geovana Faza daAs contribuições sociais no contexto do estado democrático de direito e o problema da desvinculação do produto arrecadadoGeovana Faza da Silveira. --341.397Artigo de revista
2004 Chiaradia, Janaína EliasAs inconstitucionalidades da CPMFJanaína Elias Chiaradia.341.39743Livro
2004 Paffetti, EveliseAs taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal341.46216Artigo de revista
2004 Lima, Maria Ednalva deBreve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04Maria Ednalva de Lima. --341.39611Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Breves anotações sobre a incidência do PIS e da Cofins na importaçãoHugo de Brito Machado Segundo. --341.39611Artigo de revista
2004 Campos, MarceloBreves considerações sobre norma constitucional que estabelece não cumulatividade da Cofins e a Lei n. 10.833Marcelo Campos.340Art. 195 § 12Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Artigo de revista
2004 Spagnol, Werther BotelhoCurso de direito tributárioWerther Botelho Spagnol.341.39Livro
2004 BrasilEmenda constitucional nº 42, de 2003: altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências[trabalho compilado pela equipe da Seção de Bibliografia e Pesquisa Jurídica da Biblioteca Victor Nunes Leal, Supremo Tribunal Federal]. --341.2481Livro
2004 Rolim, João DácioEmenda constitucional nº 42/2003: possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural341.3974Art. 146Artigo de revista
2004 Borges, Ciro Cardoso BrasileiroFundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004341.39Artigo de revista
2004 Hardara RiyoshiImposto sobre serviços e a noventena instituida pela EC nº 42/03Hardara Riyoshi.341.39635Artigo de revista
2004 Dias, Maria Angélica da Silva de SouzaO novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela emenda constitucional nº 42/2003Maria Angélica da Silva de Souza Dias.341.39Artigo de revista
2004 Pontes, HelenílsonO princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário n. 170.412-8-SP341.39Capítulo de Livro
2004 Prade, André PortoPis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04André Porto Prade. --341.39Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reforma tributária e EC nº 42/03341.39Artigo de revista

2020-10-02T18:05:15.000Z [ 919957 ]