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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Maneira, Eduardo
Título
Considerações sobre o art. 166 do CTN e a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 124, p. 42–47, jan, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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