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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Porto, José Maria de Mello
Título
Inconstitucionalidade insanável
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.67212
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do TRT/Ematra: 1. Região
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região, Ematra/RJ, 2005.
Referência: n. 40, p. 31–32, jul./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:20.000Z [ 9527728 ]