A invalidade da vedação do desconto de créditos de PIS / Cofins não cumulativos na aquisição de bens e serviços "não sujeitos ao pagamento" dessas contribuições, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A invalidade da vedação do desconto de créditos de PIS / Cofins não cumulativos na aquisição de bens e serviços "não sujeitos ao pagamento" dessas contribuições

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 111, p. 79–92, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 42, de 2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

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