Tipo
Livro
Autor
Título
Tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte
Data
2007
Ementa
Sumário:Pressupostos constitucionais -- Do tratamento tributário diferenciado à micro e à pequena empresa, no ordenamento jurídico brasileiro -- Do tratamento tributário diferenciado conferido às micro e pequenas empresas, no Mercosul: O princípio da não-discriminação tributária e o tratamento tributário diferenciado à micro e à pequena empresa, no âmbito do Mercosul: A política de apoio às micro, pequenas e médias empresas do Mercosul, segundo a Resolução do Grupo Mercado Comum nº 59/1988 -- Do sistema brasileiro de assistência à micro e à pequena empresa.
Classificação (CDDir)
341.3964
Publicação: Texto - Português
2007
Tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte: atualizado com a LC 123/06, Supersimples / Debora Sotto. --
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
Descrição Física: 244 p.
ISBN: 857674225x, 9788576742258
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Constituição de 1988
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
Descrição Física: 244 p.
ISBN: 857674225x, 9788576742258
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Constituição de 1988
Normas Referenciadas
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:55:20.000Z [ 9307445 ]