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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rolim, João Dácio
Título
Emenda constitucional nº 42/2003
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3974
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Contribuições Sociais [
341.3974
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 2, n. 8, p. 123–136, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:07.000Z [ 9518186 ]