Tipo
Livro
Autor
Berti, Flávio de Azambuja
Título
Federalismo fiscal e defesa de direitos do contribuinte
Data
2005
Ementa

Sumário:O estado contemporâneo -- Federalismo: descentralização e autonomia política e fiscal -- Entes federados: atribuições crescentes e fontes de financiamento limitadas.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
Federalismo fiscal e defesa de direitos do contribuinte: efetividade ou retórica? / Flávio de Azambuja Berti. --
   Imprenta: Campinas, SP, Bookseller, 2005.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 8574683825
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

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