Tipo
Livro
Autor
Título
Constituição (1988). Emenda nº 42
Data
2004
Ementa
Sumário:Pt. 1: Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, na Câmara dos Deputados -- Pt. 2: Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003, no Senado Federal.
Classificação (CDDir)
341.2481
Publicação: Texto - Português
2004
Emenda constitucional nº 42, de 2003: altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências / [trabalho compilado pela equipe da Seção de Bibliografia e Pesquisa Jurídica da Biblioteca Victor Nunes Leal, Supremo Tribunal Federal]. --
Imprenta: Brasília, Supremo Tribunal Federal, Coordenadoria de Biblioteca, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Norma Referenciada:
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Imprenta: Brasília, Supremo Tribunal Federal, Coordenadoria de Biblioteca, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Norma Referenciada:
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Normas Referenciadas
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
2023-01-28T22:52:03.000Z [ 9296916 ]