Tipo
Artigo de revista
Título
As contribuições sociais no contexto do estado democrático de direito e o problema da desvinculação do produto arrecadado
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa as contribuições sociais sob a ótica da concretização de direitos fundamentais de segunda geração, tendo como ponto de partida a premissa de que a seguridade social, por ser um direito fundamental, legitima a instituição de arrecadações vinculadas a esse fim.

Sumário:Contribuições como instrumento de eficácia dos direitos sociais -- A importância constitucional da destinação do produto arrecadado -- Controle jurídico do poder de tributar concenente às contribuições sociais.

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 105, p. 34–49, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

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