Resumo:Analisa as contribuições sociais sob a ótica da concretização de direitos fundamentais de segunda geração, tendo como ponto de partida a premissa de que a seguridade social, por ser um direito fundamental, legitima a instituição de arrecadações vinculadas a esse fim.
Sumário:Contribuições como instrumento de eficácia dos direitos sociais -- A importância constitucional da destinação do produto arrecadado -- Controle jurídico do poder de tributar concenente às contribuições sociais.