Tipo
Artigo de revista
Título
Da Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
   Referência: n. nesp, p. 161–164, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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