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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz, Roberto
Título
Aspectos controvertidos do IPVA
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 113, p. 107–115, fev., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 27, de 2000
Acrescenta o art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:13:20.000Z [ 9516420 ]