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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista da Escola Nacional da Magistratura
Imprenta: Brasília, Escola Nacional da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros, 2006.
Referência: v. 2, n. 3, p. 21–88, abr., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:39.000Z [ 9540334 ]