Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcial
Data
2002
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 597–592, 1. quinz. ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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