Tipo
Livro
Autor
Tavares, André Ramos, 1972
Título
Nova lei da súmula vinculante
Data
2009, 2007
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]
Classificação (CDDir)
340.6
 
DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2009
Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à lei 11.417, de 19.12.2006 / André Ramos Tavares. --
   Imprenta: São Paulo, Gen, Método, 2009.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 9788530928971
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
 
2007
Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à lei 11.417, de 19.12.2006 / André Ramos Tavares. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   Descrição Física: 123 p.
   ISBN: 9788576601548
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Constituição de 1988
2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2007
Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à Lei 11.417, de 19.12.2006 / André Ramos Tavares. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 9788576602200
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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