Tipo
Artigo de revista
Autor
Zerbini, Eugênia C. G. de Jesus
Título
O Brasil à distância do direito internacional dos investimentos
Data
2007
Ementa

Sumário:Objetivos atuais das regras internacionais sobre o investimento : de sua proteção ao acesso efetivo aos mercados nacionais : princípio do tratamento nacional; princípio da extensão da cláúsula da nação mais favorecida -- Mudanças no conceito de risco incidentes sobre o investimento -- Considerações sobre a lei brasileira : a arbitragem investidor - Estado; o pagamento da indenização.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 35, p. 11–18, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto nº 57.943, de 10 de Março de 1966
 
 
Promulga o Acôrdo de Garantia de Investimentos com os Estados Unidos da América.

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