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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rabelo, Temis Chenso da Silva
Título
A não-recepção do procedimento expropriatório de bens do Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, à luz da constituição federal de 1988
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.1
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
Publicação: Texto - Português
2005
Arte jurídica: biblioteca científica
/ Universidade Estadual de Londrina (Uel), Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
Descrição Física: 3 v.
Referência: n. 2, p. 363–382, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 70, de 21 de Novembro de 1966
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:02.000Z [ 9541568 ]