Considerações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.399012

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Conselhos e Comissões [ 341.39901 ]
»»»»» Conselhos de Contribuintes [ 341.399012 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 113, p. 81–93, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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