Tipo
Livro
Título
Sistema tributário na constituição de 1988
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Discriminação constitucional de rendas tributárias: Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Tributos da União. Tributos dos Estados e do Distrito Federal. Tributos municipais -- Das limitações do poder de tributar: Princípio da legalidade tributária. Princípio da anterioridade tributária. Princípio da isonomia tributária. Princípio da vedação de efeitos confiscatórios. Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal. Princípio da imunidade recíproca. Princípio da imunidade de templos. Princípio da imunidade do patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, da entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa. Princípio da uniformidade do tributo federal em todo o território nacional. Princípio da capacidade contributiva -- Tributação progressiva: Classificação dos impostos. Imposto progressivo. A extrafiscalidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. até a EC 53/06. --.   
2007
Sistema tributário na constituição de 1988: tributação progressiva / Kiyoshi Harada. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 399 p.
   ISBN: 9788536216232
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
2. ed., rev. e atual. até a EC 47/05. --.   
2006
Sistema tributário na constituição de 1988: tributação progressiva / Kiyoshi Harada. --
   Imprenta: São Paulo, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 383 p.
   ISBN: 8536212195, 9788536212197
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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