Tipo
Artigo de revista
Título
Terceirização no serviço público
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:Terceirização -- Atividade-fim e atividade-meio. Exemplos de atividades aceitas em casos de terceirização. Terceirização lícita e terceirização ilícita -- Situações-tipo de terceirização -- A terceirização no serviço público. As formas de inconstitucionalidades. A inconstitucionalidade artigo 71 da lei de licitações. Responsabilidade civil da administração pública. Noções sobre a responsabilidade civil. Da responsabilidade civil da administração pública. Direitos inerentes ao obreiro ilicitamente terceirizado.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 8, n. 83, p. 24–36, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TST
 
2004
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 21, n. 250, p. 35–52, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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