Sumário:Noções filosóficas e históricas : direitos sociais -- Supremacia constitucional -- Controle de constitucionalidade -- Interpretação das normas constitucionais, princípios da proporcionalidade e da razoabilidade -- Solução de conflitos entre direitos fundamentais -- Princípio da legalidade material e a dignidade da pessoa humana -- Implicação no âmbito do direito do trabalho -- Relação entre o princípio da proteção do trabalhador e a dignidade da pessoa humana.