Tipo
Livro
Título
Compra de votos
Data
2007
Ementa
Sumário:Princípios constitucionais -- Princípio democrático -- O princípio Republicano -- Os direitos políticos. Os direitos políticos como dimensão específica dos direitos fundamentais -- Os direitos políticos: a dimensão da cidadania e o direito de voto -- Os direitos políticos dos candidatos -- A captação vedada de sufrágio -- Hipótese, sanções e consequências posteriores.
Classificação (CDDir)
341.28
Publicação: Texto - Português
2007
Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006 / Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --
Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2007.
Descrição Física: 311 p.
ISBN: 9788576990611
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
Constituição de 1988 Art. 14 § 3° inciso VI Art. 60 inciso II Art. 60 § 4°
Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2007.
Descrição Física: 311 p.
ISBN: 9788576990611
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
Constituição de 1988 Art. 14 § 3° inciso VI Art. 60 inciso II Art. 60 § 4°
Normas Referenciadas
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:55:21.000Z [ 9307466 ]