Tipo
Livro
Título
Compra de votos
Data
2007
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais -- Princípio democrático -- O princípio Republicano -- Os direitos políticos. Os direitos políticos como dimensão específica dos direitos fundamentais -- Os direitos políticos: a dimensão da cidadania e o direito de voto -- Os direitos políticos dos candidatos -- A captação vedada de sufrágio -- Hipótese, sanções e consequências posteriores.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006 / Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2007.
   Descrição Física: 311 p.
   ISBN: 9788576990611
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
      Constituição de 1988  Art. 60 § 4°  Art. 14 § 3° inciso VI  Art. 60 inciso II

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:51:07.000Z [ 8648734 ]