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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, José Souto Maior, 1932
Título
Sobre o crédito-prêmio à exportação
Data
2005
Ementa
Resumo:
Analisa os artigos nº 34 e 41 do ADCT.
Classificação (
CDDir
)
341.394
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 112, p. 78–94, jan., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de Dezembro de 1981
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
2023-01-29T00:14:16.000Z [ 9518535 ]