Tipo
Livro
Título
Temas de licitações e contratos administrativos
Data
2005
Ementa

Sumário:A proibição de licitar e contratar com a administração pública às cooperativas de mão-de-obra -- A fixação de preços máximos a serviços contínuos pela administração pública: necessidade de interpretação à luz dos princípios da legalidade administrativa e da eficiência -- Contratação de pessoa física para prestação de serviços de limpeza e conservação em repartição pública, com pagamento de despesa por suprimento de fundos: ilegalidade -- Licitação para descarte de inservíveis à administração pública: possibilidade de adoção da modalidade convite -- Restaurante em imóvel próprio da administração -- Contratação direta de energia elétrica: dispensa ou inexigibilidade? -- A repactuação de preços e seus requisitos legais -- Repactuação de preços em contratos administrativos de serviços contínuos sem utilização de mão-de-obra.

Sumário:Redução de preços em contratos administrativos de fornecimento de combustíveis -- Inscrição no CADIN, tão-somente, não impede a contratação pela administração pública -- Irregularidade fiscal: possibilidade de contratação em casos excepcionais -- SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -- Convênios administrativos -- Parecer jurídico em licitações e contratos adminstrativos.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Temas de licitações e contratos administrativos / Dalton Santos Morais. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
   Descrição Física: 332 p. : il.
   ISBN: 8586314390
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  Art. 22  Art. 7°  Art. 37  Art. 174  Art. 23  Art. 241

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:14:40.000Z [ 9186909 ]