Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Allan Rocha de
Título
A portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais
Data
2006
Ementa

Resumo:Analisa a portaria da CAPES que instituiu a obrigatoriedade da divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de pós-gradução reconhecidos no país.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 7, n. 8, p. 7–29, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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