Algumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Algumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta

Data

2006

Ementa

Sumário:Servidores púbicos: servidor público civil e empregado público. Formas de proteção à despedida de empregado público (estabilidade plena e estabilidade relativa).

Classificação (CDDir)

341.3313

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.

   Referência: v. 23, n. 273, p. 87–93, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:48.000Z [ 9533629 ]