Tipo
Artigo de revista
Autor
Albuquerque, Demóstenes Tres
Título
Imprescritibilidade da ação de regresso prevista no art.37, parágrafo 5º da Constituição Federal
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
   Descrição Física: 44 v.
   Referência: v. 30, n. 1, p. 75–84, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF
 
2004
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 35, n. 102, p. 43–48, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:13:17.000Z [ 9516299 ]