Tipo
Artigo de revista
Título
Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 142, p. 51–61, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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