Tipo
Artigo de revista
Autor
Lira, Fernando
Título
Menoridade penal. Garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 485–525, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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