Tipo
Livro
Autor
Santana, Alcioni Serafim de
Título
Poder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua Consecução
Data
1996
Ementa

Sumário:Abono pecuniario do servidor, direito a percepção : Supremo Tribunal Federal, ata da 11. sessão administrativa -- Entrevista concedida pelo presidente do STF, Ministro Sepúlveda Pertence : servidor também tem direitos -- Considerações judiciosas sobre o funcionalismo público -- Medida provisória n. 375, de 23 de novembro de 1993 -- Ação direta de inconstitucionalidade n. 975-3-df, medida liminar.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Poder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua Consecução / Alcioni Serafim de Santana.
   Imprenta: Campinas, Copola, 1996.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 8585789271
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 7.969, de 22 de Dezembro de 1989
      Constituição de 1988
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.969, de 22 de Dezembro de 1989
 
 
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
 
 
Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.

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