Sumário:Poder constituinte : Da natureza do poder constituinte. Dos limites do poder constituinte. Da relação entre estabilidade e constituição no direito brasileiro -- Federalismo : Do federalismo e da negação do Estado Nacional. Do federalismo e do governo supranacional. Da relação feita por Kant entre federalismo e paz. Das características do Estado Federal, apontadas por Kant. Federalismo e União Européia -- Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos : Dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei. Da posição do direito americano sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. O executivo e a recusa de aplicação da lei que entende inconstitucional.