Tipo
Livro
Autor
Mauricio Jr., Alceu
Título
A revisão judicial das escolhas orçamentárias
Data
2009
Ementa

Sumário:Direito a prestações estatais, direito fundamentais e reserva do possível -- O orçamento e a efetivação de prestações estatais -- A judicialização das questões políticas e orçamentárias e o princípio da divisão de poderes -- Princípio democrático e a revisão judicial da alocação de recursos no Estado -- Parâmentros para a revisão judicial das escolhas orçamentárias.

Classificação (CDDir)
341.383
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas / Alceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.--
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Descrição Física: 311 p.
   ISBN: 9788577002245
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Constituição de 1988
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2023-01-28T22:55:09.000Z [ 9306633 ]