Tipo
Artigo de revista
Título
Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST
Data
2011, 2010
Ementa

Sumário:O sentido da supremacia do interesse público sobre o particular -- O artigo 71 da Lei 8.666/93 -- Inconstitucionalidade : a Súmula Vinculante n. 10 -- A aferição dos limites de aplicação da lei implica no controle difuso de constitucionalidade? -- O balizamento de conduta, boa governança, accountability -- A cláusula de reserva de plenário.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 22, n. 257, p. 67–85, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ
 
2011
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 6, n. 61, p. 39–58, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Revista Síntese de direito administrativoSão Paulo, IOB, 2006.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T03:30:50.000Z [ 9679939 ]