Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel
Data
2005
Ementa
Sumário:A barriga de aluguel e os seus aspectos legais: breves noções -- O salário e a licença maternidade no ordenamento jurídico brasileiro: fundamentos da concessão. Fato gerador do benefício (aspecto material). Termos inicial e final do benefício (aspecto temporal). Sujeito ativo e sujeito passivo (aspecto pessoal) -- Análise da concessão do salário-maternidade para caso concreto: concessão do salário-maternidade somente para a mãe biológica. Concessão do salário-maternidade somente para a barriga de aluguel. Concessão do salário-maternidade para ambas.
Classificação (CDDir)
341.67222
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:13:54.000Z [ 9517739 ]