Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --, Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas, Livro

Tipo

Livro

Autor

Assis, Jorge César de

Título

Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas

Data

2008, 2005

Ementa

Sumário:A autoridade policial militar -- A atividade policial -- O conhecimento legal indispensável -- A polícia militar e a identificação de pessoas -- Do porte e uso de arma de fogo -- O direito de defesa: da transgressão disciplinar ao processo administrativo -- Quando o policial militar é ofendido. Resistência. Desobediência. Desacato -- A justiça militar brasileira -- Poder de polícia nos campos de futebol -- A ação da polícia frente às greves -- A defesa da Pátria e a garantia da lei e da ordem -- A polícia frente ao Estatuto da criança e do adolescente -- Ação da polícia frente às invasões de terra -- Breves considerações sobre o inquérito policial-militar -- A atividade corregedora -- Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei 9.614, de 05.03.1998 -- Aspectos jurídicos e efetividade da participação do Governo Federal na segurança pública -- Legislação referente à segurança pública e garantia da lei e da ordem.

Classificação (CDDir)

341.7

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed., rev. e ampliada e atual., 4. tiragem. --.

2008

Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas / Jorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 8536210362

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

6. ed., rev. ampl. e atual. --.

2005

Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas / Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 8536210362

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STM, TJD

   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004
      Decreto nº 5.144, de 16 de Julho de 2004
      Decreto nº 5.129, de 6 de Julho de 2004
      Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.897, de 24 de Agosto de 2001
      Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001
      Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
      Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998
      Constituição de 1988 Art. 14 Art. 22 Art. 32 Art. 40 Art. 42 Art. 125 Art. 142 Art. 144
      Decreto nº 88.777, de 30 de Setembro de 1983
      Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969

Normas Referenciadas

Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004

Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 5.144, de 16 de Julho de 2004

Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.

Decreto nº 5.129, de 6 de Julho de 2004

Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Decreto nº 3.897, de 24 de Agosto de 2001

Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

Lei nº 10.202, de 20 de Fevereiro de 2001

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998

Altera a Lei n. 7565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Decreto nº 88.777, de 30 de Setembro de 1983

Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969

Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2023-01-28T22:53:28.000Z [ 9301000 ]