Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001
Data
14/02/2001
Apelido
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (2001)
Apelido
LEI-10201-2001-02-14 , Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10201
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2120-9/2001 : Lei nº 10.201 de 14/02/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/2001. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=16/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.201&ementa=2&data=20010214 ]
Publicação Original
2001-02-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10201-14-fevereiro-2001-367504-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552077/publicacao/15812113 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro

2024-04-02T14:06:14.000Z [ 905253 ]