Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001
Data
10/09/2001
Apelido
LEI-10277-2001-09-10
Ementa
Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-09-10;10277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2205/2001 : Lei nº 10.277 de 10/09/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=11/09/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.277&ementa=2&data=20010910 ]
Publicação Original
2001-09-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10277-10-setembro-2001-395393-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552153/publicacao/15835520 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro
2007 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militaresJorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7Livro

2023-01-28T03:17:41.000Z [ 933672 ]