Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004
Data
29/11/2004
Apelido
DEC-5289-2004-11-29
Ementa
Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-11-29;5289
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/11/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.289&ementa=2&data=20041129 ]
Publicação Original
2004-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5289-29-novembro-2004-534914-publicacaooriginal-21360-pe.html ]
Publicação Original
2004-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408182/publicacao/15686402 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro
2007 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militaresJorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7Livro
2005 Assis, Jorge César deA inconstitucionalidade da força nacional de segurança pública341.2Artigo de revista

2023-01-28T03:38:45.000Z [ 1039214 ]