Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998
Data
05/03/1998
Apelido
Lei do Abate; Lei do Abate de Aeronaves; Lei do Tiro de Destruição; Lei do Abate Aéreo
Apelido
LEI-9614-1998-03-05 , Lei do Tiro de Destruição
Ementa
Altera a Lei n. 7565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-03-05;9614
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1229/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/1996 : Lei nº 9.614 de 05/03/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-03-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/03/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.614&ementa=2&data=19980305 ]
Publicação Original
1998-03-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9614-5-marco-1998-372363-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-03-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551490/publicacao/15651726 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro
2007 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militaresJorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7Livro
2003 Cordeiro, Ana Paula Leal LauandeLei do abate: necessidade ou terrorismo?Ana Paula Leal Lauande Cordeiro. --341.871Artigo de revista

2023-01-28T03:12:49.000Z [ 909640 ]