[ Projeto de Lei (CD) nº 1229/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/1996 : Lei nº 9.614 de 05/03/1998 ] - [ PL 1229/1995 > PLC 47/1996 : LEI-9614-1998-03-05 ]. LEI DO ABATE - 1229/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1229/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1229/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/1996 : Lei nº 9.614 de 05/03/1998 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1229/1995 > PLC 47/1996 : LEI-9614-1998-03-05 ]. LEI DO ABATE

Ementa

ALTERA A LEI 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR HIPOTESE DE DESTRUIÇÃO DE AERONAVE.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1229

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;47

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.614 de 05/03/1998