Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 88.777, de 30 de Setembro de 1983
Data
30/09/1983
Apelido
DEC-88777-1983-09-30
Ementa
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-09-30;88777
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-10-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/10/1983. p. 16962
Republicação
1983-10-14
Boletim do Ministério do Exército. 14/10/1983. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=88.777&ementa=2&data=19830930 ]
Publicação Original
1983-10-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88777-30-setembro-1983-438564-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-10-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511417/publicacao/15723474 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro

2023-01-28T03:27:09.000Z [ 979762 ]