Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
Data
09/06/1999
Apelido
LCP-97-1999-06-09
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1999-06-09;97
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 250/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1999 : Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 10/06/1999. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=97&ementa=2&data=19990609 ]
Publicação Original
1999-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1999/leicomplementar-97-9-junho-1999-377583-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572852/publicacao/15655648 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 2°Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 16Capítulo de Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Livro
2007 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militaresJorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7Livro
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Artigo de revista
2005 Barros, Miguel Daladier"Terra do meio" - Pará: da ilegalidade do emprego de forças armadas341.2Art. 15Artigo de revista
2005 Barros, Miguel DaladierEmprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004341.2Artigo de revista
1996 Mélega, Luiz, 1913As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999Luiz Mélega.341.39861 Artigo de revista

2024-04-02T14:06:23.000Z [ 914742 ]