Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à prova no processo administrativo
Data
2004
Ementa

Sumário:O direito de petição e produção de provas no processo administrativo -- O princípio constitucional da ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo -- Processo administrativo e a "prova emprestada" -- Processo administrativo e a "verdade sabida" -- Processo administrativo e a "prova ilícita" -- Processo administrativo e a "defesa técnica".

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 4, n. 39, p. 3793–3803, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:12:09.000Z [ 9513607 ]